De acordo com a Lei Complementar nº 049, de 19 de outubro de 2011.

Art. 179 - São considerados feriados as seguintes datas:

01/01 - Confraternização Universal

01/03 - Carnaval (móvel)

15/04 - Sexta-Feira da Paixão (móvel)

17/04 - Páscoa

21/04 - Tiradentes

01/05 - Dia do ...